Última atualização: 25 de junho de 2026
§ 1 Informações Gerais
1.1. Estes Termos de Serviço (doravante denominados "Termos") gerem o aplicativo móvel "Clue" (denominado "Clue" ou "aplicativo Clue") incluindo todos os serviços oferecidos através do aplicativo Clue e do site do Clue (helloclue.com/pt) ("Serviços Clue"). Os Serviços Clue são operados por BioWink GmbH, com endereço em Adalbertstrasse 7-8, 10999 Berlim (doravante denominado "BioWink" ou "nós").
1.2. Em complemento a estes Termos, a Política de Privacidade disponível em helloclue.com/pt/privacidade descreve os seus e os nossos respectivos direitos e obrigações de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados, particularmente no que diz respeito ao processamento de seus dados de saúde sigilosos. Informações sobre como exercitar o seu direito de revogação sob a lei alemã (na medida aplicável) estão listadas ao final destes Termos no § 12.
1.3. Os Serviços Clue oferecem às pessoas com ciclo menstrual informações e conhecimento sobre saúde menstrual e reprodutiva desde a menarca até a menopausa. O Clue é elaborado para ser usado como um aplicativo em aparelhos móveis. Ao monitorar as mudanças cíclicas no seu corpo, você pode identificar padrões, melhorar o seu bem-estar e perceber quando as coisas não estão "normais" para você. Nós estamos sempre desenvolvendo novos recursos que permitem entender melhor o seu corpo nas diferentes fases da sua vida. Você pode encontrar informações gerais sobre o aplicativo Clue, bem como diferentes tópicos de saúde menstrual, sexual e reprodutiva e bem-estar no site do Clue (detalhes sobre a abrangência dos serviços fornecidos por meio do aplicativo Clue estão definidos no § 4 destes Termos).
1.4. Não obstante a exigência de um consentimento válido para processar seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, você deve ter pelo menos 18 anos (idade mínima) para usar os Serviços Pagos do Clue (veja § 6 abaixo). Se uma pessoa menor de idade (uma pessoa atinge a maioridade aos 18 de acordo com a lei alemã) faz uso dos Serviços Pagos do Clue, fornecemos os serviços com base no consentimento acreditado por seus pais ou responsáveis legais, tanto para estes Termos quanto para o uso do aplicativo Clue. Tal consentimento é obtido quando uma conta é criada antes do primeiro uso do aplicativo. Um dos pais ou responsável assume total responsabilidade pelo uso dos serviços pagos do Clue pela pessoa menor de idade.
(O consentimento em relação ao processamento de dados de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados é obtido separadamente—consulte a seção 9 de nossa Política de Privacidade)
§ 2 Alcance de aplicação e alterações a estes Termos
2.1. Ao usar os Serviços Clue, você concorda com estes Termos.
2.2. Nós sempre pediremos o seu consentimento para alterações materiais a estes Termos se eles afetarem quaisquer Serviços Pagos (ver § 6). Mudanças materiais são mudanças no tipo e abrangência dos Serviços Pagos acordados contratualmente, ou na duração e rescisão do contrato. De qualquer forma, isso não nos impede de melhorar nossos serviços ou incluir recursos adicionais ou serviços dentro da cobertura dos Serviços Pagos.
2.3. Nós podemos fazer emendas não materiais a estes Termos a qualquer momento. Nós podemos implementar mudanças não materiais sem aviso prévio ou justificativa. Não existem acordos verbais ou escritos regidos por estes Termos.
§ 3 Aviso legal
2.3. Os Serviços Clue não se destinam a fornecer aconselhamento médico. Para obter aconselhamento médico que atenda às suas necessidades individuais específicas, consulte sempre um profissional de saúde qualificado.
Ao usar os Serviços Clue, você concorda em usar os respectivos serviços somente para os fins pretendidos, conforme descrito nestes Termos.
3.2. O Clue não substitui uma consulta com seu profissional de saúde, e o uso dos Serviços Clue é por sua própria conta e risco. Condições médicas específicas só podem ser diagnosticadas e tratadas adequadamente por um profissional de saúde qualificado. Se você acha que o uso dos Serviços Clue causa algum sofrimento físico ou mental, pare de usá-los e procure ajuda médica. Não podemos lhe dar conselhos médicos, mas se você tiver qualquer reclamação, comentário ou feedback sobre os Serviços Clue, você pode entrar em contato conosco: vá para o menu Mais e selecione Suporte para enviar uma pergunta ou comentário à nossa equipe de Suporte do Clue.
§ 4 Alcance geral dos serviços do Clue, Clue Plus e outros recursos Premium do Clue
4.1. O Clue foi elaborado para fornecer informações gerais sobre saúde menstrual e reprodutiva e tópicos relacionados. O aplicativo coleta os dados que você insere, por exemplo, sobre ciclos menstruais, atividades físicas, saúde e medicamentos, gravidez e outras informações sobre o corpo. Essas informações permitem o processamento de dados estatísticos e algorítmicos que podem mostrar os seus padrões no ciclo menstrual ou na gravidez.
4.2. O Clue é um aplicativo de autogerenciamento. Isso significa que os serviços do Clue são baseados nos dados que você fornece, portanto, as informações e análises disponíveis no aplicativo dependem da quantidade e precisão das entradas que você decide registrar.
4.3. O Clue foi elaborado para uso em dispositivos móveis iOS e Android nas seguintes versões do aplicativo:
(a) Uso com uma conta (requer registro): Nesse caso, os dados são armazenados localmente em seu telefone celular e também em nossos servidores, para que o serviço possa ser usado em diferentes dispositivos conectados (Clue como um serviço online). Mais detalhes sobre o processo de registro podem ser encontrados no § 5 destes Termos.
(b) Uso sem criação de conta (sem registro): Nesse caso, os dados são armazenados apenas localmente na memória do seu celular (Clue como um serviço local) - este serviço não está mais disponível para novos usuários.
4.4. O Clue oferece algumas funções e conteúdo gratuitos ("Clue" ou o aplicativo Clue "básico"), enquanto o acesso a funções e conteúdos mais abrangentes é pago (os "Serviços Pagos", consulte o § 6 abaixo). O aplicativo Clue básico pode ser obtido gratuitamente na loja de aplicativos correspondente (se você tiver um iPhone, na Apple Store ou se você tiver um telefone Android, na Google Play Store). Além disso, você pode comprar os Serviços Pagos, o Clue Plus e outros recursos do Clue Premium a partir do aplicativo Clue básico.
4.5. A fim de nos ajudar a continuar a fornecer os Serviços Clue, nos reservamos o direito de exibir anúncios em nosso site ou aplicativo. Também podemos oferecer a oportunidade de doar por meio do site ou aplicativo, dessa forma você pode apoiar nossos serviços e nossa missão.
§ 5 Criando uma conta Clue
5.1. Atualmente, o Clue existe apenas como um serviço online. Para usar o Clue, você precisa criar uma conta. Isso requer a aceitação destes Termos e consentimento para o processamento de dados sob os termos de nossa Política de Privacidade, incluindo todos os documentos, declarações e consentimentos neles incluídos por referência. Além disso, você precisará fornecer um nome de usuário, endereço de e-mail e uma senha personalizada. Ainda, você pode fornecer outras informações como parte de sua integração, a fim de personalizar sua experiência no Clue desde o início. A criação da conta é concluída quando você clica no link do e-mail de confirmação enviado para o seu endereço de e-mail, confirmando sua conta.
5.2. Como alternativa, você pode criar uma conta usando seus dados de login da Apple, Google ou Facebook, que transferem automaticamente suas informações pessoais relevantes.
5.3. Ao criar uma conta, você garante que todas as informações fornecidas estão corretas e completas. Recomendamos que você proteja seus dados da forma permitida pelo seu dispositivo (e detalhado na Política de Privacidade, por exemplo, PIN, Face ID ou Touch ID).
5.4. Não somos obrigados a confirmar ou aceitar registros de usuários e podemos, a nosso critério, nos recusar a criar uma conta que possa interferir nos Serviços do Clue. Podemos aceitar seu registro ou pedido ativando o serviço correspondente, ou seja, sem fazer uma declaração específica por escrito.
§ 6 Clue Plus, Relatório médico e outros Recursos Premium do Clue (juntos compõem os "Serviços Pagos")
6.1. Dentro do aplicativo Clue gratuito, oferecemos determinados recursos e funcionalidades aprimoradas como Serviços Pagos. Eles são chamados de Clue Plus, Relatório Médico e outros Recursos Premium. Esses serviços geralmente estão vinculados a uma assinatura, ou seja, a compra regular dos serviços durante um período fixo de tempo por uma tarifa específica (como no caso do 'Relatório Médico').
6.2. Você pode encontrar uma visão geral dos benefícios incluídos em uma assinatura Clue Plus em nosso site. Isso pode mudar de tempos em tempos, à medida que introduzimos novos recursos, desenvolvemos nossa oferta existente e, às vezes, retiramos recursos que não estão funcionando conforme planejado. Os recursos e conteúdos contidos em diferentes Serviços Pagos podem diferir por país e idioma. A oferta de preço aplicável é mostrada na loja de aplicativos correspondente (Apple Store ou Google Play Store) e na tela de compra no aplicativo antes da compra.
6.3. Como o próprio aplicativo Clue, o Clue Plus está disponível apenas por meio das operadoras de plataforma terceirizadas Apple App Store e Google Play Store. Dessa forma, ao fazer uma compra no Clue, você também pode firmar um contrato separado com o respectivo provedor de serviços terceirizado que fornece sua loja de aplicativos, cujos termos e condições se aplicam. Dependendo dos termos e condições do respectivo provedor de serviços terceirizado, você pode precisar exercer seus direitos de cancelamento e revogação com esses provedores de serviços (para mais detalhes sobre duração e rescisão do contrato, consulte o § 10).
6.4. Você também pode adquirir os Serviços Pagos através do sistema de pagamento do site do Clue, no endereço www.helloclue.com. Para fazer pagamentos pelo site, você deve ter uma conta existente no Clue. Os pagamentos pela web são processados pelo nosso intermediário registrado Paddle, portanto, é necessário registrar seus dados de pagamento no Paddle durante o processo de pagamento pela web. Você pode mudar os seus detalhes de pagamento na seção de pagamentos de sua conta do Clue. O pagamento da sua assinatura dos serviços pagos pela web é processado e gerenciado pelo nosso intermediário registrado Paddle. Isso significa que o Paddle armazena seus detalhes de pagamentos, ao invés do Clue. O Clue não armazena suas informações de pagamento em nenhum momento. Todas as solicitações relacionadas a pagamentos pelo site da web, tais como revogação, disputas ou pedidos de reembolso, serão tratadas exclusivamente pelo Paddle e deverão ser endereçadas diretamente à Paddle. Você pode entrar em contato com o suporte da Paddle pelo email help@paddle.com. Você pode ainda falar com o Paddle pelo site https://paddle.net.
Ao assinar os Serviços Pagos do Clue pelo helloclue.com, isso será automaticamente refletido no aplicativo conectado à sua conta do Clue. Se você assinou os Serviços pagos do Clue pelo helloclue.com enquanto já tiver uma assinatura ativa de Serviço pago, sua assinatura ativa não será encerrada. Isso significa que você pode acabar tendo duas assinaturas ativas ao mesmo tempo (uma via helloclue.com e outra via aplicativo). Portanto, é necessário aguardar até que sua assinatura da Apple App Store ou da Google Play Store tenha expirado e, em seguida, assinar novamente os Serviços Pagos do Clue por meio do site.
Caso você se qualifique para o reembolso FSA/HSA de acordo com as leis aplicáveis dos Estados Unidos e opte por assinar o Clue Plus através do checkout dedicado do Clue, esses pagamentos serão processados pelo nosso provedor FSA/HSA Flex ou pelo provedor de pagamentos terceirizado que atua em nome da Flex. O Clue não guarda as suas informações de pagamento relacionadas com esta transação em nenhum momento. Todas as solicitações relacionadas a esses pagamentos, como revogação, disputas ou solicitações de reembolso, serão tratadas exclusivamente pela Flex e devem ser encaminhadas diretamente à Flex. Você pode entrar em contato com o suporte da Flex pelo e-mail support@withflex.com.
6.5. Os Serviços Pagos geralmente estão disponíveis mediante assinatura. Dessa forma, você receberá cobrança uma vez estando dentro do período de duração da sua assinatura (isto é, a cada mês ou uma vez ao ano). Nossa assinatura será renovada automaticamente por tempo indeterminado no final de seu período de assinatura inicial, a menos que nós ou você tenhamos cancelado sua assinatura ou desativado a renovação automática, ou você tenha iniciado um novo contrato com um novo período de assinatura inicial. No caso de um período de assinatura indefinido após o término do período de assinatura inicial aplicável, você pode cancelar sua assinatura com um aviso prévio de pelo menos 24 horas antes do final de cada mês de assinatura.
6.6. Se o pagamento não puder ser cobrado, teremos o direito de bloquear o acesso aos Serviços Pagos correspondente.
6.7. Você concorda em fornecer informações de conta e compra atuais, completas e precisas para todas as compras feitas para Serviços Pagos. Você concorda em atualizar imediatamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de vencimento, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você conforme necessário. Você será responsável por quaisquer vendas, uso, taxas, impostos alfandegários ou outros impostos governamentais ou taxas devidas com relação à sua compra dos Serviços Clue.
Ao concordar com estes Termos, você reconhece e concorda que tem a responsabilidade financeira por todos os serviços pagos adquiridos com sua conta.
6.8. Utilização do Clue como membro de parcerias
O Clue estabeleceu várias parcerias que permitem que você utilize o Clue Plus como parte de um programa de fidelidade ou benefícios, sem a necessidade de assinar os serviços pagos do Clue. Uma lista dessas parcerias pode ser encontrada em nossa página da web.
Membros da parceria da Clue podem acessar o Clue Plus através do formulário de inscrição online para criar uma conta Clue Plus e acessar todos os recursos do Clue Plus sem nenhum pagamento adicional após baixar o aplicativo Clue, desde que a Clue seja parceira da parceria ou do programa de benefícios ao qual você se inscreveu. Se você já se inscreveu no Clue Plus, pode atribuir sua assinatura Clue Plus existente à sua assinatura da parceria ou do programa de benefícios. Neste caso, nenhum reembolso para uma assinatura atual do Clue Plus será fornecido.
Ao se inscrever no Clue Plus por meio de sua assinatura num programa de parceria ou benefício, o Clue receberá a sua ID da parceria ou benefício como confirmação de que você assina o correspondente programa de parceria ou benefício.
Ao receber essas informações, o Clue ativará sua assinatura do Clue Plus. O Clue também poderá compartilhar ao parceiro ou proprietário do programa de benefícios se você realiza atividades no aplicativo Clue. Em nenhum momento o parceiro ou o proprietário do programa de benefícios recebe os dados que você monitorou.
Quando a sua assinatura com um parceiro ou programa de benefícios expirar, ou o Clue não poder atuar mais com o parceiro ou programa de benefícios, a sua assinatura do Clue Plus também expirará, a menos que você decida assinar o Clue Plus por conta própria ou renove a sua assinatura com o parceiro—o que também renovaria a sua assinatura do Clue Plus por meio de tal parceiro. Se a sua assinatura do Clue Plus expirar, você poderá continuar a usar a versão gratuita do aplicativo Clue e continuará vendo seu ciclo e histórico de monitoramento.
O Clue não é responsável pela sua assinatura junto do parceiro ou do proprietário do programa de benefícios. Para todos os assuntos relacionados à sua assinatura do programa, entre em contato com o seu parceiro ou com o suporte do programa de benefícios para obter ajuda com quaisquer alterações em um nível de associação e benefícios, cancelamentos, reativações e quaisquer outras dúvidas que você possa ter.
6.9 Integração com dispositivos vestíveis Você pode conectar sua conta Clue Plus ao seu dispositivo vestível e sincronizar determinados dados coletados por meio do dispositivo com o Clue app. Para sincronizar dados de dispositivos vestíveis com o app da Clue, é necessário ter uma assinatura do Clue Plus e uma conta com o fornecedor do dispositivo. Se você atender a esses requisitos, poderá parear seu dispositivo com o Clue app pelas configurações do aplicativo ou pela aba de análise. Você também pode desconectar a integração com dispositivos vestíveis no Clue app a qualquer momento, pelas configurações. Se você desconectar a integração do seu dispositivo com o app da Clue, os dados que já foram sincronizados continuarão armazenados no aplicativo da Clue.
A análise de dados da integração com dispositivos vestíveis está disponível apenas para pessoas com Clue Plus. Se sua assinatura do Clue Plus expirar, o Clue continuará coletando dados dos dispositivos por 30 dias após o fim da assinatura, caso você continue usando a versão gratuita do aplicativo Clue. Você ainda poderá ver os dados dos dispositivos que você monitora no histórico de ciclo e de monitoramento da versão gratuita do Clue app. Se sua assinatura com o parceiro de dispositivos vestíveis expirar ou se sua conta com o parceiro for encerrada, o Clue deixará automaticamente de receber dados desse parceiro. Os dados já sincronizados continuarão armazenados no aplicativo Clue. Uma lista dos dispositivos vestíveis com os quais a Clue atualmente se integra pode ser encontrada em nosso site.
6.10. Relatório Médico
O Relatório Médico é uma aquisição única disponível no aplicativo Clue. Ao contrário do Clue Plus e de outros serviços pagos por assinatura, ele é adquirido individualmente e não se renova. O preço é exibido no momento da compra e pode variar de acordo com o status da sua assinatura e a sua localização. O Clue reserva-se o direito de interromper a oferta do serviço Relatório Médico a qualquer momento.
Antes de concluir sua compra, será solicitado que você confirme que concorda com a produção imediata do relatório e que compreende que, ao fazê-lo, renuncia ao seu direito de desistência de 14 dias previsto na legislação alemã. Essa confirmação é necessária para prosseguir com a aquisição.
Os termos completos que regem o Relatório Médico, incluindo o conteúdo do relatório, seus direitos de edição, por quanto tempo ele é armazenado e como pode ser compartilhado, estão descritos nesta página.
§ 7 Seus direitos e deveres ao usar o Clue
7.1. Você não tem permissão para:
disponibilizar ou repassar a terceiros os dados de acesso enviados ou utilizados para autenticação e identificação;
contornar os sistemas de controle de acesso aos serviços pagos ou tomar outras providências para utilizar os serviços sem autorização;
remover ou ocultar avisos de direitos autorais e/ou avisos relativos a marca registradas ou outros direitos de propriedade intelectual do Clue, de empresas afiliadas ao Clue ou de terceiros; transferir ou atribuir direitos ou obrigações sob estes Termos a terceiros.
7.3. Ao usar o aplicativo Clue e serviços fornecidos por meio dele, você deve observar suas obrigações contratuais com terceiros, em particular com seu provedor de acesso à internet e sua operadora de loja de aplicativos.
7.3. Para obter a melhor experiência com os Serviços Clue, você deve atualizar regularmente seus sistemas operacionais e a versão do aplicativo Clue em seu aparelho. Também é possível que certas ativações sejam necessárias para fazer uso completo do serviço. De vez em quando, o aplicativo Clue pode baixar e instalar automaticamente atualizações e melhorias sem lhe informar especificamente sobre isso. Essas atualizações têm como objetivo melhorar e/ou aperfeiçoar tecnicamente o software e o serviço. Você concorda que podemos implementar tais atualizações como parte do seu uso dos Serviços Clue.
7.4. Você só está intitulado a um direito de compensação na medida em que possa ter estabelecido legalmente uma contra-reivindicação contra nós, ou que não tenhamos contestado tal contra-reivindicação. O direito de retenção surge apenas se e na medida em que a contra-reivindicação se baseia na mesma relação contratual.
§ 8 Direito Autoral
8.1. Todo o conteúdo que disponibilizamos no aplicativo Clue ou em nosso site está sujeito às leis internacionais de direitos autorais, salvo indicação contrária. A reprodução, processamento, distribuição e qualquer forma de exploração comercial do conteúdo, serviços e software requerem o nosso consentimento por escrito.
8.2. O uso dos serviços (e/ou o fornecimento de informações de entrada) não dá a você quaisquer direitos legais, títulos ou interesses legais em nossos serviços ou nosso software. O serviço e o software estão protegidos por lei de direitos autorais, lei de marcas registradas, direitos de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis.
8.3. O aplicativo Clue é um programa de software protegido por lei de direitos autorais. Você, como usuário, recebe um direito de uso pessoal simples, não-exclusivo, intransferível e revogável. Você não tem o direito de descompilar, alterar ou editar o aplicativo além do que é permitido por lei. Você não tem permissão para conceder, alugar ou transferir o aplicativo e/ ou o seu conteúdo.
8.4. O uso comercial ou retransmissão dos Serviços Clue está proibido. Em particular, você não pode copiar ou publicar qualquer parte do aplicativo Clue ou do site.
8.5. Utilizamos informações anônimas de seu uso dos Serviços Clue para que possamos continuar a aprimorá-los e para pesquisas científicas. Também processamos informações pessoais para esses fins, conforme estabelecido em detalhes na nossa Política de Privacidade, com a qual você também consente quando cria uma conta no Clue e usa o aplicativo Clue. Além disso, você concorda que
ao criar uma conta e usar o Clue, você nos concede permissão para usar suas informações anônimas para melhorar os Serviços Clue para todos os usuários e avançar na pesquisa científica.
§ 9 Responsabilidade
9.1. O conteúdo que fornecemos nos Serviços Clue foi compilado com o maior cuidado. Embora empreendamos esforços consideráveis para garantir que nosso conteúdo seja preciso e atualizado, não podemos garantir que todo o nosso conteúdo esteja isento de erros ou que reflita os conhecimentos científicos ou médicos mais recentes em um determinado momento. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo que você inserir, monitorar ou de outra forma fornecer no aplicativo Clue (“conteúdo do usuário”), e você é exclusivamente responsável pela segurança do seu conteúdo pessoal. Exceto na medida exigida por lei, não assumimos qualquer responsabilidade pela exclusão, dano ou perda de conteúdo do usuário decorrentes do uso dos Serviços Clue.
9.2. Os Serviços Clue oferecem monitoramento do ciclo, estimativas personalizadas e informações gerais sobre saúde, incluindo indicações de datas da menstruação, estimativas da janela fértil e informações sobre as fases do ciclo. Como a biologia individual varia e os ciclos menstruais podem ser influenciados por diversos fatores, essas estimativas são, por natureza, aproximadas e podem não refletir com precisão sua experiência individual. Sua precisão também depende da integridade e da consistência das informações que você registra. Elas não constituem orientação médica e não devem ser consideradas como substituto de cuidados médicos qualificados, nem como um método garantido para engravidar ou evitar a gravidez. Seus direitos previstos na legislação obrigatória aplicável não são afetados por esta cláusula.
9.3. Qualquer conteúdo relacionado à saúde fornecido no contexto dos Serviços Clue é de natureza geral e destina-se a pessoas que, em geral, gozam de boa saúde. Fornecemos referências a pesquisas publicadas e outras fontes, sempre que possível, para que você possa avaliar as informações de forma independente. Tal conteúdo não constitui orientação médica e não deve substituir a consulta a um profissional de saúde qualificado. Caso tenha alguma dúvida em relação à adequação das informações à sua situação individual, consulte seu profissional de saúde. Isso se aplica especialmente se você for gestante, estiver amamentando ou tratando de uma condição médica.
9.4. Nossa responsabilidade por reclamações contratuais ou de outra natureza apresentadas por você, como usuário(a), limita-se aos danos efetivamente sofridos nas seguintes circunstâncias:
(a) danos causados intencionalmente ou por negligência grave por nós, nossos representantes legais ou auxiliares de execução;
(b) danos à vida, à integridade física ou à saúde decorrentes do descumprimento de um dever por nós, nossos representantes legais ou auxiliares de execução;
(c) responsabilidade decorrente da legislação aplicável em matéria de responsabilidade pelo produto, de garantia por nós concedida ou de declaração fraudulenta; e
(d) danos decorrentes do descumprimento de uma obrigação fundamental, cujo cumprimento seja essencial para a adequada execução do presente contrato e na qual você possa legitimamente recorrer nos termos da legislação alemã.
9.5. Nossa responsabilidade é ilimitada nos casos descritos nas alíneas (a), (b) e (c) acima. Em todos os demais casos previstos no §9.4, nossa responsabilidade limita-se aos danos razoavelmente previsíveis e típicos desse tipo de contrato.
9.6.Ressalvado o disposto nos §§9.4 e 9.5 e sem prejuízo do parágrafo seguinte, fica excluída nossa responsabilidade por quaisquer outras reivindicações. Nada nesta seção limita ou exclui qualquer direito que, nos termos da legislação imperativa aplicável, não possa ser legalmente limitado ou excluído. Para nossos usuários franceses, isso inclui os direitos previstos na legislação francesa de proteção ao consumidor. As limitações de responsabilidade previstas nesta seção aplicam-se igualmente a todas as nossas pessoas jurídicas, funcionários e auxiliares de execução. Ressalvado o disposto nos §9.4 e 9.5 e sem prejuízo do parágrafo seguinte, fica excluída nossa responsabilidade por quaisquer outras reivindicações. Nada nesta seção limita ou exclui qualquer direito que, nos termos da legislação imperativa aplicável, não possa ser legalmente limitado ou excluído. Para nossos usuários(as) franceses(as), isso inclui os direitos previstos na legislação francesa de proteção ao consumidor
9.7. As limitações de responsabilidade previstas nesta seção aplicam-se igualmente a todas as nossas pessoas jurídicas, funcionários e auxiliares de execução. Elas não alteram o ônus de prova legal.
§ 10 Duração do contrato, término, reembolsos
10.1. Em relação ao serviço Clue gratuito, você pode rescindir a relação contratual conosco a qualquer momento ao excluir sua conta de acordo com as instruções no aplicativo. Se estiver usando o Clue sem uma conta, você pode finalizar este contrato excluindo o aplicativo Clue do seu telefone celular (lembre-se de exportar seus dados primeiro se não quiser perdê-los). Nós também podemos finalizar o contrato a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio, sujeito às seguintes disposições.
10.2. Os Serviços Pagos funcionam pelo prazo (inicial) acordado. No final do prazo, o contrato é automaticamente prorrogado por um período indefinido, a menos que você ou nós o rescindamos antes do final do prazo acordado ou você inicie um novo contrato (com um novo prazo inicial) conosco. No caso de um prazo indefinido após o término do seu prazo inicial aplicável, você pode cancelar seus Serviços Pagos com um aviso prévio de pelo menos 24 horas até o final de cada mês de assinatura.
Você pode cancelar sua assinatura da web a qualquer momento entrando em contato diretamente com a Paddle, que atua como nosso comerciante registrado, pelo e-mail help@paddle.com. Você pode ainda falar com o Paddle pelo site paddle.net. Se você cancelar a sua assinatura, lembre-se de que ainda terá acesso a todos os recursos e modos pagos do Clue até o período final da sua assinatura. Por exemplo, se você cancelar uma assinatura anual três meses após a assinatura, ainda poderá usar o Clue Plus pelos nove meses restantes.
10.3. Por motivos técnicos e legais, as relações contratuais relacionadas ao uso de Serviços Pagos que foram originalmente contratados por meio da Apple App Store ou da Google Play Store podem precisar ser rescindidas nas respectivas lojas de aplicativos ou no aplicativo (por exemplo, usando um recurso fornecido pela respectiva loja de aplicativos). Nesses casos, o respectivo provedor da loja de aplicativos pode atuar como revendedor dos Serviços Pagos. Seus respectivos termos e condições podem ser aplicáveis. Se você usar o Clue Plus como parte de uma assinatura do Wellhub, sua assinatura do Clue Plus será automaticamente encerrada caso encerre sua assinatura do Wellhub e será definido o uso gratuito da conta do Clue, que pode ser encerrada de acordo com a Seção 10.
10.4. O direito estatutário de ambas as partes contratantes de rescindir o contrato por justa causa permanece inalterado. Considera-se que existe justa causa para a rescisão extraordinária do contrato se a continuação da relação contratual até o fim do período normal de pré-aviso não for razoável, levando em conta todas as circunstâncias do caso individual e os interesses do usuário. Causas relevantes para exercermos esse direito de rescisão incluem, em particular, se você violar a lei aplicável, obrigações sob estes Termos ou obrigações sob seu contrato com a Apple App Store ou Google Play Store (ou se suas ações nos levarem a violar nossos contratos com a Apple App Store ou Google Play Store).
10.5. As disposições do §10.2 relativas à duração da assinatura, renovação automática e cancelamento não se aplicam a compras únicas, como o Relatório Médico. Como o Relatório Médico é gerado e entregue imediatamente após a compra, e o seu direito de desistência previsto na legislação alemã é renunciado no momento da compra, nenhum reembolso será concedido após a entrega. Isso não afeta quaisquer direitos de reembolso que sejam de outra forma aplicáveis nos termos da legislação alemã.
§ 11 Outras provisões
11.1. Nós nos esforçamos para garantir que o aplicativo Clue opere sem interrupções e esteja disponível o máximo possível, mas ressaltamos que a disponibilidade completa e ininterrupta não é tecnicamente viável. Portanto, não garantimos uma operação livre de interrupções ou um nível específico de disponibilidade. Em particular, podemos restringir o acesso sem fornecer motivos – no todo ou em parte, temporária ou permanentemente. Além disso, nenhuma reivindicação deve existir em relação à manutenção de funcionalidades individuais do aplicativo Clue. Temos o direito de, a qualquer momento, alterar ou remover conteúdo, serviços e funcionalidades que são fornecidos dentro do aplicativo e disponibilizar novos conteúdos, serviços e funcionalidades ou descontinuar totalmente o aplicativo Clue; isso inclui tornar pago o acesso a todos ou alguns serviços que antes eram gratuitos, bem como sua interrupção parcial ou total.
11.2. Temos o direito de transferir os direitos e obrigações decorrentes de um contrato para terceiros. Se desejarmos transferir os direitos e obrigações sob estes Termos, iremos informar por escrito sobre a transferência; você tem então o direito de encerrar o contrato. O aviso de rescisão deve vir por escrito e chegar até nós em até 14 dias de você ter recebido a notificação de transferência.
11.3. Legislação aplicável: a legislação alemã se aplica à exclusão da Convenção da ONU sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
11.4. Jurisdição: Na medida permitida por lei, todas as disputas decorrentes destes Termos serão ouvidas nos tribunais de nossa sede administrativa registrada em Berlim, Alemanha. Não obstante o acima elucidado, também temos o direito de lhe processar de acordo com estes Termos em seu local de residência.
11.5. Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar de procedimentos de resolução de disputas perante um órgão de arbitragem para consumidores.
11.6. Mediação de consumo para pessoas que usam o Clue na França: Em caso de litígio entre a Clue e a pessoa que usa o Clue, as Partes devem envidar esforços para encontrar uma solução amigável, por exemplo, por meio do suporte ao cliente da Clue. Caso não seja alcançado um acordo amigável, você tem o direito de encaminhar a questão, sem custos, ao nosso mediador de consumo designado, cujos dados constam abaixo:
AME CONSO - 197 Boulevard Saint-Germain, 75007 Paris, França
Poderá apresentar o seu pedido de mediação no prazo de um ano a contar da data da sua reclamação por escrito à Clue, preenchendo o formulário online disponível em www.mediationconso-ame.com ou por correio para o endereço acima indicado.
11.7 Se as disposições individuais nestes Termos forem ou se tornarem inválidas ou inexequíveis, a validade das disposições restantes não será afetada. Qualquer disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e executável cujos efeitos se aproximem tanto quanto possível do objetivo econômico que as partes contratantes buscaram com a disposição inválida ou inexequível. As disposições acima também se aplicam no caso de as disposições se mostrarem incompletas.
11.8. O Clue é utilizado por pessoas com ciclo menstrual ao redor do mundo, que acessam o aplicativo em vários idiomas diferentes. Nós contamos com tradutores e revisores profissionais para traduzir todas as nossas comunicações, incluindo estes Termos, da forma mais precisa possível para esses idiomas. No entanto, por favor entenda que não podemos garantir 100% de precisão para todas as nossas traduções, principalmente em relação a qualquer conteúdo legal. Por favor observe que a versão em inglês destes Termos é, portanto, a versão original, que prevalece sobre todas as outras versões em caso de desvios do original em inglês. A versão mais atualizada destes termos está sempre disponível em inglês no nosso site.
§ 12 Como exercitar o seu direito de revogação
Como uma empresa com sede na Alemanha, as leis de proteção ao consumidor da Alemanha se aplicam a você como nosso cliente, não importando onde você more. Uma vez que os serviços do Clue estão direcionados exclusivamente a usuários que são consumidores dentro da especificação do § 13 BGB (Código Civil Alemão), a lei alemã dá a você o direito de cancelar este contrato sem penalidades no prazo de 14 dias após sua conclusão.
Se você comprou nosso serviço por meio de uma loja de aplicativos (como Google Play Store ou Apple App Store), use os procedimentos fornecidos pela respectiva loja de aplicativos para a revogação e reembolso de sua compra. Caso tenha adquirido nosso serviço por meio de nossa assinatura online, por favor, utilize os procedimentos fornecidos pela Paddle, nossa operadora de pagamentos, para a revogação e reembolso de sua compra, entrando em contato diretamente com a Paddle pelo e-mail help@paddle.com. Você pode ainda falar com o Paddle pelo site https://paddle.net. O texto a seguir reflete a linguagem padrão prescrita pela lei alemã.
Política de revogação
Direito de revogação
Você tem o direito de revogar este contrato dentro de quatorze dias sem fornecer quaisquer motivos.
O período de revogação (período de cancelamento) é de quatorze dias da data que você firmou o contrato.
Para exercer o seu direito de revogação, você deve nos informar (BioWink GmbH, Adalbertstrasse 7-8, 10999 Berlin, ou contatar o Suporte dentro do aplicativo Clue) sobre sua decisão de revogar este contrato. Você pode utilizar o modelo de formulário de revogação anexo para essa finalidade, mas isso não é obrigatório.
Para cumprir com o período de revogação, basta que você nos envie uma notificação sobre a revogação do contrato antes do final do período de revogação.
Consequências da revogação
Se você revogar este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo despesas de entrega (exceto quaisquer despesas adicionais resultantes de sua decisão de selecionar um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais econômica oferecida por nós), imediatamente e não depois de quatorze dias a partir da data em que recebermos a notificação de sua revogação deste contrato. Para esse reembolso, usaremos o mesmo meio de pagamento que você usou para a transação original, a menos que expressamente acordado de outra forma com você; em nenhuma hipótese você será cobrado por esse reembolso.
Informações adicionais
No caso de um contrato de prestação de serviços, aplica-se o seguinte: Se você solicitou que os serviços fossem iniciados durante o período de cancelamento, você deverá nos pagar uma quantia razoável correspondente à proporção dos serviços já prestados no momento em que você nos informe do exercício do direito de rescisão relativo a este contrato em relação ao âmbito total dos serviços previstos no contrato.
- Término da política de cancelamento -
Modelo de formulário de revogação
(Se você deseja cancelar o contrato, por favor preencha este formulário e nos envie)
Para [insira aqui o nome, endereço e, se aplicável, o número de fax e endereço de e-mail do empreendedor pelo empreendedor]:
Eu/nós (...) por meio deste revogo/revogamos o contrato que eu/nós (...) iniciamos para a compra dos seguintes bens (...) /prestação do seguinte serviço(...):
Pedido em (...)/recebido em(...):
Nome(s) do(s) consumidor(es):
Endereço(s) do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (somente necessário se a notificação for submetida em papel):
Encontro:
(Apague o que não se aplica.)